Rafael Zanatta e Fonseca

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Sobre mim

Advogado consultivo. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais e Especialista em Direito Público.

Publicações

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Rafael Zanatta e Fonseca

Artigo · há 10 anos

Concessionária de serviço público e propaganda eleitoral. Pode?

Questionado sobre a aplicabilidade da Lei nº 9.504 /1997, que estabelece normas para as eleições, em especial quanto as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, às empresas...

Rafael Zanatta e Fonseca

Artigo · há 10 anos

No meu trabalho também faço telemarketing, deveria então trabalhar só 6 horas por dia? Não necessariamente!

Por se tratar de atividade com características específicas, o serviço de teleatendimento/telemarketing recebe tratamento próprio pela CLT , em especial no que diz respeito a redução da jornada pelo...

Rafael Zanatta e Fonseca

Notícia · há 11 anos

TST: Desconhecimento do estado gravídico não compromete o pedido de demissão

Uniformizando decisões que de tempos em tempos eclodem nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, o TST decidiu de forma aproximada ao que diz a lei, ou, neste caso, ao que não diz a lei....

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Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e emp...

Direito Administrativo, 27%

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Direito Constitucional, 27%

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das...

Comentários

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Rafael Zanatta e Fonseca

Comentário · há 9 anos

Aposentadoria Especial e Visão Monocular

Rafael Zanatta e Fonseca · há 11 anos

Prezado Valmor, boa tarde.
Dois são os pontos que precisar ser observados. O primeiro deles se dá no fato de que, como servidor público, você deve estar regido por regras específicas detalhadas no estatuto próprio.
Outro ponto se dá ao fato de que, muito embora a visão monocular esteja sendo cada vez mais compreendida como limitação que permite a concessão da aposentadoria, no caso concreto pode não representar limitação que impeça o desempenho da atividade profissional.
Se em regular perícia for identificado que sua limitação não o exclui de ter participação plena e efetiva na sociedade, pode ter negado seu pedido. Caso represente significativo obstáculo, pode ser reconhecido o benefício.
Ressalto, contudo, a importância de observar as regras do estatuto a que está vinculado.
Espero ter lhe ajudado, fique bem.
Atenciosamente,
Rafael

Rafael Zanatta e Fonseca

Comentário · há 10 anos

Cuidado ao postar fotos no facebook: podem ser provas contra você pelos peritos do INSS!

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Colegas, boa tarde.
Vamos lá, essas discussões são sempre proveitosas!
Em curtas palavras: o procedimento está correto e demorou demais para vingar. mas como tudo, não deve ser levado "a ferro e fogo".
Com a vida das pessoas cada vez mais escancaradas nas redes sociais - o que é um capítulo a parte - fica absolutamente fácil ter conhecimento não só do estado físico ou emocional do sujeito, mas até a que restaurantes frequenta, o que comeu ou bebeu, o que fez no final de semana, etc.
Também é bem verdade que muitas pessoas gozam de benefícios que não seriam exatamente devidos se houvesse um maior critério na apuração da condição de cada indivíduo. Muitas pessoas que sofrem de algum distúrbio psico-emocional estão de fato doentes e precisam do amparo fornecido pelo benefício, mas há também tantas outras que foram no momento da perícia diagnosticadas com enfermidade equivalente mas se forem avaliadas em momento futuro não mais apresentam tantas restrições que amparem o benefício concedido. Mesmo raciocínio serve às pessoas que estão aposentadas por invalidez e mantém trabalhos informais para que não chamem atenção da previdência. Isso é errado!
Mas voltando ao cerne da questão, é bem aí que a previdência vai começar a atuar. Vai ver se aquela pessoa que alega sofrer de forte depressão está apenas tendo um momento de relaxamento - o que inclusive é muito recomendado - ou se está na verdade aproveitando livre e desimpedidamente a vida e gozando de benefício destinados somente àqueles que realmente precisam, só porque em determinado momento aparentavam estar doentes ou se estavam de fato já se recuperaram.
Caso emblemático é do aposentado por invalidez que trabalha informalmente e, desavisado, vai acabar usando o poder da rede social para dar publicidade a sua nova atividade. Pensemos, que o camarada recebe benefício destinado aos que não podem mais trabalhar, como pode estar atuando em atividade rentável? Cabe à previdência investigar.
E agora chamo atenção aos extremos, esse trabalho não consistirá em uma caça às bruxas, não se trata de desaponsentação sumária de quem se mostra "feliz" nas redes sociais, mas sim uma ferramenta a mais para identificar os potenciais fraudadores da providência que, após nova perícia e detalhado estudo, serão considerados aptos ao trabalho e poderão voltar a contribuir com a previdência para garantir que somente os que realmente precisem desfrutem da aposentadoria precoce, assim como todos nós já fazemos ao termos descontados mensalmente de nossos vencimentos algum valor destinado à previdência.
Como sempre digo, "sei lá, apenas penso"!

Rafael Zanatta e Fonseca

Comentário · há 10 anos

Fiz bariátrica. Posso fazer plástica pelo plano de saúde?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Daniele, boa tarde.
É exatamente por aí.
A cirurgia para a retirada do excesso de pele no corpo humano, via de regra, é de cunho estético. Contudo, quando for precedida de cirurgia bariátrica, ou seja, quando decorrente de tratamento da obesidade mórbida (que é uma doença), deixa se ser encarada como puramente estética e passa a se enquadrar como cirurgia reparadora.
Inclusive, a prática não se limita à região do barriga, também pode ser feito na região dos braços, pernas e até seios (desde que haja recomendação médica).
E o caminho é exatamente este, ajuizar uma ação para fazer cumprir o direito de realizar o procedimento que é, neste caso, questão de saúde e não de pura estética.
Sobre os danos morais, também são perfeitamente possíveis de serem caracterizados, mas aí o advogado tem que avaliar a situação e verificar se realmente é o caso.
Na teoria, sim é possível!

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Recomendações

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Gerson Aragão

Artigo · há 10 anos

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Osmar Camilo Mantovani

Comentário · há 11 anos

Aposentadoria Especial e Visão Monocular

Rafael Zanatta e Fonseca · há 11 anos

Tenho visão monocular desde os vinte anos de idade e, desde então, procuro concorrer no mercado de trabalho sem levar a deficiência como característica. É difícil, pois várias profissões ou ocupações restringem a atividade de pessoas com essa característica . Estou solicitando aposentadoria por tempo de serviço para deficientes. Apesar da condição de visão monocular comprovada pela perícia do inss, a assistente social não me classificou com deficiência leve. Assim, tive meu pedido indeferido . Infelizmente, para se fazer um órgão estatal cumprir a lei, é preciso ingressar na Justiça .

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